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[Atualizada] Defenda o Livro: Diga Não à Tributação de Livros

Há alguns dias postei o Manifesto em Defesa do Livro, assinado pelas principais entidades do livro (ABDR, ABDL, ABEU, ABRELIVROS, ANL, CBL, LIBRE e SNEL).


O que está acontecendo?
O Ministério da Economia do Brasil propôs uma reforma tributária onde visa acabar com a alíquota zero de impostos para o livro. A nova Constituição sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) vai substituir as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e para os programas de Integração social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). A mudança extinguirá a isenção e taxará o livro em 12%.

Entenda a isenção
Atualmente, o livro é protegido pela Constituição e livre de impostos. Foi uma proposta de 1946 apresentada por Jorge Amado, na época deputado constituinte, onde isentava de impostos o papel utilizado na impressão de livros, jornais e revistas. A reforma de 1967 preservou e ampliou a proposta, estendendo a isenção ao próprio objeto: o livro. A Constituição de 1988 consolidou a isenção do livro. A atual Carta Magna diz, em seu artigo 150, que é "vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criarem impostos de qualquer natureza sobre o livro e a imprensa escrita.". A legislação tributária brasileira é complexa e com a criação do PIS e COFINS, o livro passou a ser taxado. Mas o inciso VI do art. 28 da Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 reduziu a zero a alíquota do PIS e da COFINS nas vendas de livros.

Efeitos da isenção
Entre 2006 e 2011, o valor médio do livro diminuiu 33%, com um crescimento de 90 milhões de exemplares vendidos. Isso prova a correlação entre crescimento econômico, melhoria da escolaridade e aumento da acessibilidade do livro no país.
Quem comprava livros antes de 2004 sabe como o produto era bem mais caro e as tiragens, menores. Com a queda no preço do livro, o leitor pode comprar mais. E o mercado literário conseguiu aumentar a produção e também ampliar a diversidade, investir em novos autores, explorar melhor diferentes gêneros literários e pensar em todas as faixas etárias e públicos. Sem isso, provavelmente, você não teria lido em edição brasileira várias sagas estrangeiras que leu na última década, ao menos não pelo valor que pagou. Nem teria tido a chance de conhecer escritores nacionais novos, pois sem esse aquecimento do mercado causado pela queda no preço, não teriam tido chance de ser publicados. E se você é leitor recente, se acha que atualmente o livro não é barato, nem imagina como era na década de 1990.

Para onde vai o que pagamos no livro
Com essa taxação, o Governo receberá mais que o próprio escritor do livro, que ganha de 8% a 12% pela venda de cada exemplar. Sendo que é um trabalho de meses. Muitas vezes, um autor demora anos para escrever uma obra. E quanto ganha cada um dos envolvidos? De forma bem genérica, considerando que o autor receba 10%, a loja ou livraria ganha 50% e as editoras, 40%.
Nas editoras está a equipe que transforma um rascunho em livro físico e e-book digital. Para isso, são inúmeros funcionários trabalhando no projeto, ou contribuindo para que o mesmo seja possível. São editores, tradutores, revisores, diagramadores, capistas, fora empregados em outros setores, como marketing, jurídico, estoque, etc. Muitas vezes a editora possui parceria com a distribuidora, diminuindo sua porcentagem, repassando 10% em média para a distribuição.
Já a loja ou livraria, que fica com metade do valor, gasta com a própria loja, que pode incluir aluguel e contas de energia, ou com o centro de distribuição, além de empregar livreiros, caixas, etc.

Saiba mais neste fio do @meindica1livro no Twitter:

Porque o mercado de livros já está sofrendo
Chegamos então ao problema que algumas redes grandes de livrarias causaram às editoras, atrasando os pagamentos pela venda consignada dos livros, incluindo o não pagamento, levando as editoras à falência ou endividamento. Muitas livrarias fecharam pelo país. Inúmeros trabalhadores perderam seus empregos ou tiveram seus salários reduzidos.
Temos ainda a crise econômica que assola o Brasil, a alta do dólar que impacta o material para a impressão de livros e o pagamento dos direitos autorias das obras estrangeiras, a falta de linhas de crédito e de investimento e estímulo do Governo atual para o setor, e agora, a pandemia, afetando toda a economia ainda mais. As editoras tiveram de diminuir drasticamente a quantidade de lançamentos em 2020. Quem acompanha o blog percebeu que até mesmo as maiores têm publicado menos títulos, adiado ou cancelado obras, até mesmo optando por publicar somente em formato digital ou por impressão sob demanda. As pré-vendas estão cada vez mais longas, visando recolher boa parte do valor para o projeto, assim como os exclusivos via financiamentos coletivos. Livrarias e editoras recorreram às vendas por clubes de assinaturas. Isso que nem vou entrar na questão de como o mercado literário é afetado com a pirataria.

E vai sofrer ainda mais com a taxação
Então nos últimos anos se você se chateou com o cancelamento de determinada série ou com o atraso de algum livro, pense em como está muito difícil para o mercado literário se manter.
Este é um mercado que já sofre, e que tem tiragens tradicionalmente baixas, mesmo com a isenção de impostos. Portanto, a taxação só vai piorar a situação. O preço vai aumentar e, por isso, as vendas vão diminuir. A consequência será que, para o balanço não ficar negativo, as editoras e livrarias vão precisar subir o preço ainda mais. E as vendas vão cair mais ainda. As tiragens serão ainda menores. O livro vai encarecer não apenas por causa do tributo, não apenas esses 12%. Vamos regredir toda a evolução dos últimos 10, 15 anos. Teremos menos lançamentos, menos variedade, menos diversidade. Menos oportunidades para o autor nacional. Menos empregos. O livro se consolidará como um produto de luxo, para pouquíssimas pessoas, que vão comprar menos, ler menos e ter menos acesso à cultura, conhecimento, entretenimento e educação. A pirataria e o desemprego na área literária serão os únicos que vão aumentar.

É mentira que apenas o rico gosta de ler
Por mais que pareça absurdo ter que debater sobre isso, sejamos claros: todas as classes sociais gostam de ler. Luiz Schwarcz, editor do Grupo Companhia das Letras, comentou numa matéria da Folha de S. Paulo de 10 de agosto de 2020: "Na mais recente Bienal do Livro no Rio de Janeiro, da qual participaram 600 mil pessoas, grande parte era de de jovens da classe C. Na Flup (festa literária das periferias), os dados são ainda mais eloquentes: do público total do evento, 97% se declaram leitores frequentes de livros, 51% têm entre 10 e 29 anos, 72% são de não brancos e 68% pertencem às classes C,D e E."
Tudo isso, graças ao histórico de isenção dos livros. Com os preços relativamente mais baixos desde 2006, surgiram novos leitores de classes sociais menos favorecidas.
Sobre o sugerido por Paulo Guedes, o ministro da economia, sobre "pobres não frequentarem as mesmas livrarias que frequentamos" ou "dar o livro de graça para o mais frágil": primeiramente, os pobres podem até não frequentar com a mesma intensidade, mas é por falta de oportunidade econômica. E, por último, por que o Governo vai dar livros, e que tipo de livros? Todo mundo deve ter o direito de escolher o que ler, com a própria renda, e não ler o que é dado pelo Estado.


Ajude no protesto contra o imposto do livro
Assine a petição Defenda o Livro: Diga Não à Tributação de Livros, neste link, e compartilhe com seus conhecidos. Utilize a hashtag #DefendaOLivro nas redes sociais. Programa-se para utilizar a hashtag no Twitter em 17 de agosto!


[Atualização 02/09/2020] PEC 31/2020
Uma proposta de emenda à Constituição tenta barrar a tributação de livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão! Sugerida pelo Senador Randolfe Rodrigues e apoiado por outros mais de vinte senadores, a Proposta de Emenda a Constituição número 31 de 2020 sugere alterar o texto do artigo 150 da Constituição, proibindo a instituição de tributos (e não somente impostos) sobre os livros. O site do Senado Federal está realizando uma pesquisa de público e qualquer cidadão pode participar votando na pesquisa. Portanto, vote SIM, a favor da PEC 31/2020. Mostre ao Senado que a população quer proteger os livros dos tributos. Vote "sim" neste link. Basta fazer o login, pode ser com sua conta do Facebook ou Google. Leia todas as informações sobre a PEC 31/2020 aqui.




Tirinha do Capirotinho no Instagram, para finalizar a postagem:



3 comentários

  1. Para ser sincera, eu nem sei o porquê do governo querer fazer uma coisa dessas, eu acho que esqueceram que é o livro que dá o futuro, se fizerem uma coisa dessas será mais difícil ainda ter acesso aos livros, e como será a com a nova geração que virá, serão pessoas destruturadas, pelo amor de Deus, porque não fazem uma merda dessas com as bebidas alcoólicas que estão acabando com milhares de família, façam algo que prestem uma vez na vida, não queiram destruir o Brasil, mas do que já está!

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  2. Oi, Tati!
    Seu post ficou super explicativo! É um absurdo essa medida de taxação, que vai prejudicar muita gente! Ainda bem que a comunidade literária é enorme, com certeza nossa voz vai fazer a diferença :)

    Estante Bibliográfica

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  3. Que fala infeliz essa sua senhor Paulo Guedes. Nossas crianças da comunidade fazem leituras. Os estudantes da classe pobre fazem leitura. Os pobres que gostam de estudar e fazem faculdade investem em livros ACADÊMICOS. Desculpa, mas sou pobre e cheguei até a uma Pós-Graduação buscando conhecimentos através de leituras. Então senhor, será mesmo somente a Elite?

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