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8 de dezembro de 2011

Lei de cotas para editoras no mercado de HQs

Relator de projeto de lei de cotas no mercado de HQ conversa com entidades de classe

No dia 9 de dezembro, sexta-feira, o deputado Rui Costa, relator do projeto de lei nº 6.060/2009 (de autoria de Vicentinho), que "estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais" (com a polêmica implantação de cotas para as editoras), estará em São Paulo para conversar com representantes de entidades dos desenhistas e de editores.

O encontro acontecerá às 15 horas, no auditório da Biblioteca Monteiro Lobato, que fica na Rua General Jardim, 485, na Vila Buarque.

É importante a presença desses representantes, pois o projeto de lei não passará mais por votação nem plenário. Da redação final de Rui Costa, irá para as lideranças do Senado e, depois, para a assinatura ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

No último dia 27 de outubro, houve uma audiência pública sobre a lei em Brasília, com a presença apenas de representantes da Associação dos Cartunistas do Brasil e da Associação Nacional dos Editores de Revista. Na ocasião, José Alberto Lovetro, o Jal, que preside a ACB, convidou o deputado Rui Costa para vir a São Paulo e ouvir mais opiniões sobre o projeto.

Por isso, Jal solicita que os interessados em participar do debate confirmem presença pelo e-mail josealbertolovetro@yahoo.com.br.

Confira abaixo o texto do projeto de lei n.º 6060-2009

"O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei estabelece incentivo para a produção e distribuição de histórias em quadrinhos de origem nacional no mercado editorial brasileiro.
Art. 2º As editoras deverão publicar um percentual mínimo de 20 por cento de histórias em quadrinhos de origem nacional, considerando-se o conjunto das publicações do gênero produzidas a cada ano, na forma da regulamentação.
§ 1º Considera-se história em quadrinhos de origem nacional aquela criada por artista brasileiro ou por estrangeiro radicado no Brasil e que tenha sido publicada por empresa sediada no Brasil.
§2º O percentual de títulos estipulado no "caput" deste artigo será atingido da seguinte forma: cinco (5) por cento no primeiro ano de vigência desta lei; dez (10) por cento no segundo ano; quinze (15) por cento no terceiro ano, atingindo-se a cota de 20 por cento no ano subsequente.
Art. 3º As empresas distribuidoras deverão ter um percentual mínimo de 20 por cento de obras brasileiras em quadrinhos entre seus títulos do gênero, obrigando se a lançá-los comercialmente.
§1º O percentual de títulos e lançamentos a que se refere este artigo será implementado na forma prevista no § 2º do artigo anterior.
Art. 4º Em se tratando de veículos impressos de circulação diária, semanal ou mensal, deverá ser observada a relação de uma tira nacional para cada tira estrangeira publicada.
Art. 5º O Poder Público, por meio do órgão competente, implementará medidas de apoio e incentivo à produção de histórias em quadrinhos nacionais, tais como, estimular a leitura em sala de aula, promover eventos e encontros de difusão do mercado editorial de histórias com quadros em seqüência voltadas para o público infanto-juvenil e a inserção de disciplinas práticas, tais como roteiro e desenho, no currículo das escolas e universidades públicas.
Art. 6º Os bancos e as agências de fomento federais estabelecerão programa específicos para apoio e financiamento à produção de publicações em quadrinhos de origem nacional, por empresa brasileira, na forma da regulamentação.
§1º Na seleção dos projetos, será dada preferência àqueles de temática relacionada com a cultura brasileira.
§2º Os projetos financiados com recursos públicos deverão destinar percentual de, no mínimo, 10% da tiragem das publicações em quadrinhos para distribuição em bibliotecas públicas, na forma da regulamentação.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."

Fonte: Universo HQ - Sidney Gusman - 08/12/2011

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